Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

Atraso na concessão de aposentadoria gera indenização a servidora pública

Falsificação de documento público. Uso de documento falso. Atipicidade da conduta. Ausência do dolo específico. Absolvição confirmada.

Julgamento de recurso eleva pena de pai que estuprava a própria filha

TST decide que prazo do estágio probatório é de 2 anos

Justiça nega preventiva a pai que abusou das filhas

Estado só poderá designar servidores concursados para cargos vagos da educação

Concursado em estágio probatório não pode ser demitido

Estágio em órgão público não gera vínculo de emprego

TST mantém nulidade de contratação em período pré-eleitoral

Secretário de Fazenda estadual não responde em ação de servidores públicos estaduais inativos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o secretário de Estado da Fazenda não é parte legítima para figurar no pólo passivo de ação na qual se discute a incidência de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria de servidores públicos estaduais inativos.

Congresso derruba vetos a reajuste dos servidores do Legislativo

PGR contesta lei goiana sobre gratificação de professores

Indisponibilidade dos bens de advogado que lesou empresa pública

Santa Catarina ganha no Supremo o direito de não conceder reajuste automático a servidores

Decisão do TJ favorece inativos do Fisco municipal

Pensionista não é obrigado a permanecer no ISM-Saúde

TST admite exclusão de pequeno valor de precatório de R$ 852 mil

A Subseção de Dissídios Individuais 2 (SDI 2) do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido do município de Juiz de Fora para a suspensão do seqüestro de dinheiro para pagamento de débitos trabalhistas de pequeno valor.

STJ defere pedido de acumulação de cargos de tabelião e vereador

Os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiram o recurso em mandado de segurança de Hilário Francisco Salvatori.

TRT terá de examinar se doença grave adia prazo de prescrição

Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a segunda instância examine se o prazo de prescrição pode ser suspenso em caso de doença grave.